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fornecimento de medicamentos psicotrópicos

Serviço recomendado para

O que é?

Fornecimento de medicamentos psicotrópicos de controle especial padronizados na REMUME, constantes na lista da Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.

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Como solicitar?

Presencialmente
Sec. Saúde e Assistência Social
Segunda à Sexta-Feira das 07h45min às 11h45min e das 13h as 17h
Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267, Centro, CEP 89.780-000

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

O paciente (oriundo da rede privada ou SUS) deve residir no município, apresentar o Cartão Nacional do SUS (CNS) do paciente cujo nome está na prescrição, receita médica adequada, atualizada e conforme a legislação vigente - Resolução nº 357 de 20 de abri

Original 1

Passo a Passo

1

Conforme a legislação vigente:
A dispensação de medicamentos da Portaria 344/98 só será feita mediante apresentação de receita médica dentro das normas legais.
Para medicamentos psicotrópicos a validade da receita é de 30 dias a contar da data da prescrição e a dispensação permitida é de quantidade necessária para até 02 meses de tratamento devendo constar corretamente a quantidade na receita médica.
A entrega só será efetuada se a última retirada deste mesmo medicamento foi há pelo menos 55 d

Outras Informações
fornecimento de medicamentos psicotrópicos
Na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Socil, pelo fone(49)345431228 ou Prefeito Octavio Urbano Simon, Centro CEP 89780-000
Por e-mail: saude@xavantina.sc.gov.br
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/

Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Sec. da Saúde e Assistência Social

Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267 - Centro
(49) 3454-3128 - Principal
(49) 3454-3128 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo